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A forte competição, o compromisso de investimentos de R$ 12,7 bilhões e o expressivo deságio de 36,47% em relação às receitas máximas fixadas no edital são alguns dos resultados expressivos do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica

FONTE: ESTADÃO 26 Abril 2017 | 03h04

A forte competição, o compromisso de investimentos de R$ 12,7 bilhões e o expressivo deságio de 36,47% em relação às receitas máximas fixadas no edital são alguns dos resultados expressivos do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica realizado na terça-feira passada. Eles mostram o acerto das mudanças feitas pelo governo Temer nas regras da disputa para atrair mais investidores aos programas de parceria com a iniciativa privada na área de infraestrutura.

Há outros aspectos que dão ao leilão de transmissão de energia um significado especial, como a completa ausência de empresas estatais na disputa e da oferta de financiamentos públicos – o que não comprometeu a competição –, além do grande interesse demonstrado por empresas que não têm tradição no setor, mas que viram oportunidades nos projetos leiloados. Os resultados indicam também uma mudança importante no ânimo dos investidores: apesar da persistência da crise e da lentidão com que surgem sinais de melhora, eles demonstram confiança na recuperação da economia e, por isso, se dispõem a assumir riscos.

Dos 35 lotes licitados, 4 não receberam lances e serão leiloados novamente no segundo
semestre. Não é um dado que preocupe, caso se compare com resultados dos leilões realizados durante o governo Dilma Rousseff. Entre 2012 e 2016, cerca de 40% dos lotes oferecidos ficaram sem oferta. Mas, dos 31 que foram arrematados, alguns tiveram mais de 10 ofertas, o que demonstra o interesse dos investidores nos projetos oferecidos em leilão.

Somados os compromissos assumidos pelos vencedores do lotes arrematados, estão previstos investimentos de R$ 12,7 bilhões em 19 Estados no período que varia de 36 a 60 meses, conforme o contrato. Esse valor representa 96,5% do total previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelo leilão. A receita anual permitida para os 31 lotes licitados alcançou R$ 1,673 bilhão, bem abaixo do valor máximo admitido pelo edital, de R$ 2,63 bilhões. Isso significa que os consumidores deixarão de pagar cerca de R$ 1 bilhão por ano pela tarifa de transmissão nos projetos arrematados.
Obviamente os ganhos futuros foram devidamente considerados pelos vencedores quando definiram o valor de seu lance. Especialistas do setor calculam que, na média, apesar do deságio médio considerado alto, a expectativa dos investidores é de um retorno de cerca de 12% ao ano.

A possibilidade de os investidores fazerem o cálculo da rentabilidade esperada é uma das mudanças mais importantes em relação às regras que o governo Dilma tentou impor ao capital privado nos leilões que realizou no setor de energia elétrica.
Para que, mesmo com a imposição de tarifas muitas vezes punitivas para os investidores – por conta de sua demagógica política de “modicidade tarifária”, que contrariava a lógica do capital e, por isso, afugentava muitas empresas –, se alcançasse algum êxito nos leilões, o governo petista forçava a participação da Eletrobrás ou suas subsidiárias na disputa e oferecia financiamento barato e farto por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na era petista, os leilões, entre os quais os dos aeroportos, tiveram também a forte participação de grandes empresas de construção civil, associadas a operadoras internacionais ou em consórcio com outras companhias. Desta vez, nenhuma delas compareceu. Seriamente envolvidas nos escândalos desvendados pela Operação Lava Jato, a maior parte das empreiteiras passa por processo de ajuste de suas estruturas e de seus negócios.
Mas mesmo sem estatais e grandes empreiteiras, os leilões podem ter êxito. Regras claras, condições adequadas, melhora do ambiente econômico, confiança gerada por uma equipe econômica disposta a combater a séria crise fiscal deixada pelo lulopetismo, redução gradual dos juros básicos e inflação em queda fazem parte de um novo ambiente que começa a estimular os investimentos privados. O avanço das reformas é essencial para preservar esse ambiente.

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