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Fonte: Valor Econômico – 21/08/2014

Com o anúncio de medidas para destravar o crédito, o governo procurou dar fôlego também ao financiamento imobiliário e um dos maiores beneficiados deverá ser a Caixa Econômica Federal, que é o maior agente desse mercado no país.

O banco estatal, assim como as demais instituições privadas, poderá usar sua carteira de crédito para emitir Letras Imobiliárias Garantidas, conhecidas como “Covered Bonds”, que funcionarão como uma nova alternativa de recursos para financiar a expansão do crédito no setor.

“Esses títulos vão criar funding adicional para o mercado de crédito imobiliário e atrair investidores estrangeiros que gostam desse tipo de papel”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O governo acredita que o novo papel pode alcançar valores semelhantes aos R$ 100 bilhões negociados atualmente em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Assim como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as LCIs, esse novo título será isento imposto de renda. A diferença em relação aos demais papéis é que os bancos também usam uma parcela de seu patrimônio para dar em garantia aos títulos, que acabam tendo uma segurança maior para o investidor.

O governo também anunciou que até 3% dos recursos da caderneta de poupança, o que representa hoje R$ 16 bilhões, poderão ser destinados a financiamentos cuja garantia é o imóvel quitado (“home equity”). Nesse caso, o governo quer estimular linhas em que o consumidor dá o imóvel em garantia e pode usar o crédito para qualquer finalidade. Esse tipo de transação já existe no país, porém, é incipiente, porque não contava com funding adequado.

As mudanças feitas nos regras do setor imobiliário serão disciplinadas por meio de medida provisória e resoluções do Conselho Monetário Nacional. A Fazenda informou que todas devem ser publicadas até o fim da semana que vem.

Entre as medidas focadas na recuperação do setor imobiliário, também foi anunciada a concentração de todas as certidões necessárias para a aquisição de imóveis em um mesmo cartório, concentrando, na matrícula do bem, todas as pendências jurídicas. Esse deve ser um dos pontos mais polêmicos das medidas anunciadas, já que enfrenta resistência dos cartórios, que perdem receitas.

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado também terá novas regras. O objetivo do governo é fazer com que esse mercado, muito bem sucedido no caso de empregados do setor público, possa crescer entre as companhias privadas.

Pelas novas regras, os empregadores repassarão às instituições financeiras o valor da parcela devida por seus funcionários antes mesmo do depósito do salário do tomador do empréstimo. Além disso, se a empresa mudar a folha de pagamento de banco, o tomador continuará recebendo na instituição credora até quitar o débito.

O banco, no entanto, ficará com o risco de o trabalhador pedir demissão do emprego. Nesse caso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, explicou que a instituição financeira terá que negociar o crédito com o tomador, baseado no contrato assinado.

Uma outra regra que o governo pretende alterar reduzirá os custos jurídicos dos bancos, ao mesmo tempo em que permitirá uma maior utilização de créditos tributários pelas instituições financeiras. As operações de empréstimos que vencerem a partir da publicação da medida provisória que vai disciplinar o assunto poderão gerar créditos tributários sem que o banco tenha necessidade de entrar com ação na Justiça, caso a dívida em atraso seja de até R$ 100 mil e não tenha garantia real, ou R$ 50 mil para as situações em que há garantia. A regra atual exigia a discussão judicial para que o banco pudesse ativar e usar seus créditos contra a Receita Federal.

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