FONTE: Fábio Gallo, O Estado de S.Paulo 03 Setembro 2018 | 05h00
Tenho dois planos VGBL destinados a meus netos e o gerente do banco me informou que são impenhoráveis. Gostaria de saber se isso é verdade?
Pelo que consegui apurar essa informação não é verdadeira, entra na estatística de fake news. Os planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) não estão livres de penhoras. Acontece de maneira frequente decisões judiciais penhorando planos de previdência de pessoas físicas devido a causas trabalhistas ou outros tipos de dívidas. A tentativa de proteção patrimonial contra credores por meio desses planos não tem dado resultado. Por outro lado, há relatos de que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem se deparado com inúmeros recursos questionando a penhora dos saldos de PGBL e VGBL. Pelo que entendi a controvérsia está no fato de que o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) apresenta um amplo rol de bens e recursos tidos como “absolutamente impenhoráveis”, particularmente no inciso VI que menciona seguro de vida e inciso IV que inclui “pensões, pecúlios e montepios” dentre outros. O fato é que, aparentemente, o mundo jurídico não tem resposta única. Novamente nos deparamos com afirmações de gerentes de banco sem o devido cuidado. Esta postura reforça o argumento de que o gerente não é imparcial e pode não contar toda a história por interesse comercial.
Vale a pena comprar imóveis em leilão?
Comprar imóveis em leilões é, sim, uma boa alternativa, mas, sem dúvida, exige cuidados. A vantagem evidente desse tipo de compra é que o preço é mais baixo, facilmente encontra-se notícia de redução de 40% a 70% em relação ao preço de mercado. Além de benefícios no pagamento com desconto de pagamento à vista, parcelamento sem juros e condições de financiamento especiais. Notícias deste caderno de Economia do Estado dão conta que neste ano de 2018 os bancos retomaram mais de 70 mil imóveis por falta de pagamentos dos mutuários. Aqueles que atrasam os pagamentos do financiamento por três meses, o imóvel vai a leilão extrajudicial, mesmo que ele esteja ocupado. Assim, algumas dicas são importantes para quem deseja encarar um leilão imobiliário. A primeira coisa a fazer é buscar pelo edital para saber se o imóvel está ou não está ocupado. No caso dele estar ocupado, não vale a pena comprar porque você pode pagar e não levar o empreendimento. Confira muito bem no edital as condições de pagamento, o valor estipulado para o caução, a taxa cobrada pelo leiloeiro e as condições de financiamento empreendimento imobiliários. Verifique se não há outras dívidas pendentes como, por exemplo, o IPTU e taxas condominiais. São taxas que também podem levar o bem a uma nova penhora. Visite antes o local para saber das condições do imóvel e do condomínio. Também busque saber se existem outros imóveis sendo comercializados no mesmo local. Isso é muito importante para que o consumidor possa verificar o valor de mercado daquele produto em leilão. Isso permitirá estabelecer o preço máximo que você está disposto a oferecer. No caso de você estar interessado em financiar o bem é importante ter o crédito previamente aprovado para evitar ganhar o leilão e não poder comprar o bem, ainda podendo perder valores já deixados como caução, além de eventuais multas previstas no edital. Outra dica é conhecer como os leilões ocorrem. Haverá profissionais de leilões disputando com você.
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