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FONTE: BRASIL BROKERS 20/02/2020

A mudança na legislação de habitação e urbanismo do Rio de Janeiro é um fator que está ajudando na retomada do mercado imobiliário carioca, segundo o arquiteto e urbanista Afonso Kuenerz, mas ainda há muito a ser feito para que a cidade possa se desenvolver melhor e mais rapidamente em várias áreas.

Depois de décadas sem alteração nas regras para construção no Rio de Janeiro, no início do ano passado foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 198/19, que modificou o tamanho mínimo do imóvel para 25m² de área útil e tornou dispensável a vaga na garagem para os empreendimentos que ficam próximos ao amplo acesso a transportes públicos.

— Até o começo do ano passado, havia bairros da Zona Sul em que a área mínima era de 60m². Isso impedia que a população tivesse acesso a moradias menores. Depois de muita mobilização, foi feito um novo quadro de obras. E, na minha opinião, não deveria existir restrição de tamanho, o mercado é que deveria definir — explicou Afonso Kuenerz.

De acordo com o arquiteto, há grande expectativa em relação aos projetos que estão no momento na Câmara Municipal à espera de votação após o recesso do carnaval. Eles devem estabelecer novos parâmetros, simplificando os processos para licenciamento e edificações.

— A legislação carioca é extremamente restritiva e está muito defasada. Somos restritivos comparados a outras metrópoles e até em relação a outras capitais do país. Em São Paulo, por exemplo, não tem restrição de tamanho mínimo do imóvel, é o mercado, a demanda, que determina — avaliou.

Entre as regras ultrapassadas, o urbanista citou o Decreto 322, de 1976, ainda em vigor, que limita o tamanho dos prédios a um piso de 40 metros por 40 metros.

— Por conta dessa regra, o Pedregulho, obra icônica da nossa cidade, citada nos livros de arquitetura no mundo todo, não poderia ser construído hoje. Na Zona Sul, temos vários "dentes" (terrenos vazios), quando o decreto saiu, já havia vários prédios altos ao lado de poucas residências — lembrou.

Entre as mudanças propostas e prestes a ser votadas, Afonso Kuenerz destacou o Projeto de Lei 141/19, que flexibiliza a construção nas encostas, permitindo a revitalização de áreas da cidade que hoje estão abandonadas.

— Aqui no Rio de Janeiro, mal você sobe a encosta, já há uma lei mais restritiva. Poderíamos ter resorts espetaculares em lugares como as Paineiras, mas a lei impede. Em função disso, o Joá e o Alto da Boa Vista estão decadentes — lamentou.

O urbanista citou ainda o Projeto de Lei 136/19, que prevê o melhor aproveitamento de imóveis em áreas perigosas da cidade, com a reconversão, podendo transformá-los em empreendimentos maiores, que contem com mais infraestrutura de segurança.

— Outro fator que atrapalha o setor produtivo é a demora para aprovar os projetos. As empresas levam de um ano a um ano e meio para finalizar o processo devido a tantas exigências. Enquanto isso, você está competindo com pessoas que constroem ilegalmente. Devido a essa demora, está se desenvolvendo um mercado ilegal e nefasto — concluiu.

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